02/05/2025
Fraude no INSS e o Direito de Restituição de Aposentados e Pensionistas
Nos últimos anos, casos de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm gerado grande preocupação entre aposentados e pensionistas. Golpistas se aproveitam da vulnerabilidade de muitos beneficiários para aplicar esquemas fraudulentos, como descontos indevidos em benefícios, cobranças por serviços não contratados ou até mesmo a utilização indevida de dados pessoais para obter vantagens ilícitas.
Essas fraudes, frequentemente associadas a entidades de fachada ou correspondentes bancários sem autorização legal, acabam por prejudicar milhares de segurados que se deparam com valores descontados mensalmente de seus proventos sem consentimento. Os principais alvos são aposentados e pensionistas, que muitas vezes não percebem as irregularidades de imediato. Na última quarta-feira (30/04/2024) foi descoberto esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões que gerou mais de 6 bilhões de reais em descontos indevidos. Tal esquema envolveu servidores do INSS e agentes públicos.
No entanto, a legislação brasileira assegura o direito à restituição dos valores cobrados indevidamente. O aposentado ou pensionista que identificar descontos não autorizados pode solicitar a devolução das quantias junto ao INSS ou diretamente à instituição responsável pelo débito, mediante abertura de processo administrativo. Caso não haja resolução na esfera administrativa, o segurado pode recorrer ao Poder Judiciário para garantir seus direitos. O primeiro passo é verificar se você foi lesado. Vamos lá:
Além disso, é essencial que os beneficiários verifiquem regularmente seus extratos de pagamento, disponíveis no portal Meu INSS, e denunciem qualquer irregularidade à ouvidoria do INSS ou ao Procon. A prevenção e a informação são ferramentas fundamentais para evitar que novas fraudes ocorram.
Diante desse cenário, é importante que aposentados, pensionistas e seus familiares fiquem atentos aos seus direitos e busquem orientação jurídica caso sejam vítimas de fraudes. A restituição não é apenas um direito individual, mas também uma forma de fortalecer a integridade do sistema previdenciário.
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